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Blog Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:49
Desafios Jurídicos na Regulamentação de Tecnologias Emergentes: O Caso da Inteligência Artificial
Neste artigo, exploraremos os principais desafios jurídicos na regulamentação de tecnologias emergentes, com foco especial na IA
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo
Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:48
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:42
Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente
Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 12:03
Quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega até o destinatário?
Neste artigo, vamos explorar quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega ao seu destino e como os consumidores podem proteger seus interesses nesses casos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:31
Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet
Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:30
Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário
Reparação fixada em R$ 240 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:45
Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se
O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:52
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:19
AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto
O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 14:34
Novacap deve indenizar mecânico por prejuízo com queda de árvore
Um ano após a solicitação para a retirada, a árvore caiu e danificou três veículos que estavam sob os cuidados do autor.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:02
Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?
Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 11:07
Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça
Condôminos receberam aviso de evitar o local.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:52
Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto
Para relatora, regras excessivamente onerosas colocam em risco o fornecimento de produtos e serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 11:13
DF é condenado a indenizar parturiente por falta de pronto atendimento
O Distrito Federal foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil pelos danos morais e R$ 6 mil pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:33
Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar
Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 16:41
Diretor-empregado não responde subsidiariamente pelas obrigações da empresa reclamada
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:31
Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado
Danos materiais fixados em R$ 62 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 14:57
Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna
A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:56
Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente
Reparação foi fixada em R$ 4 mil.
